Leis /2018
LEI Nº 793/2018
EMENTA: Institui no município de Ibimirim, Estado de Pernambuco, a Taxa de Fiscalização de Licença para Funcionamento das Torres Eólicas, de Telefonia Fixa e Móvel, Placas de Energia Solar e Antenas de Telefonia Fixa e Móvel e de Televisão. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e art. 165, inciso I, da Constituição Federal e inciso II do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, sanciona a seguinte lei:
LEI Nº 792/2018.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2018 do Município de Ibimirim e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e art. 165, inciso I, da Constituição Federal e inciso II do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, sanciona a seguinte lei:
LEI Nº 791/2018 EMENTA:
Altera os Artigos 5º, 6º e Anexo I da Lei Municipal nº 747/2015, que dispõe o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhorias de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB) e o incentivo financeiro (PMAQ/CEO), dando outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, faz saber que o Plenário da Câmara
LEI Nº 790/2018 EMENTA:
FIXA OS VALORES E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES IBIMIRIM EVENTUAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, faz saber que o Plenário da Câmara
LEI Nº 788/2018
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e art. 165, inciso I, da Constituição Federal e inciso II do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, sanciona a seguinte lei: Capítulo I Das Disposições Preliminares - Seção Única - Das Disposições Preliminares.
LEI Nº 787/2018.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e art. 165, inciso I, da Constituição Federal e inciso II do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Sã o estabelecidas as Diretrizes Orçamentarias do Município para o Exercício de 2019.
LEI Nº 782/2017
Institui o Plano Plurianual do Município de Ibimirim, para o período de 2018/2021 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e art. 165, inciso I, da Constituição Federal e inciso II do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, sanciona a seguinte lei:
