LEI Nº 791/2018 EMENTA:
por egidiomendes
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última modificação
24/10/2019 11h19
Altera os Artigos 5º, 6º e Anexo I da Lei Municipal nº 747/2015, que dispõe o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhorias de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB) e o incentivo financeiro (PMAQ/CEO), dando outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, faz saber que o Plenário da Câmara
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